Os municípios catarinenses podem aderir ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola. Até o mês de dezembro, 116 cidades formalizaram a participação no programa, o que representa apenas 39% dos municípios do estado.

O BPC na Escola é voltado para crianças e adolescentes, até 18 anos, com deficiência e beneficiárias do BPC. O objetivo é garantir o acesso e a permanência na escola por meio da atuação conjunta de setores como assistência social, educação, saúde e direitos humanos.

Em Santa Catarina há 8,9 mil beneficiários de 0 a 18 anos, dos quais 5,9 mil estão na escola e outros 3 mil estão fora. “Nenhuma criança ou jovem com deficiência pode ficar fora da escola. Queremos atingir essa meta com o apoio dos municípios, destacou o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva. O BPC na Escola é um programa do governo federal e em Santa Catarina é coordenado pela SST.

Ao aplicar o questionário de identificação das barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, o município passa a ter um diagnóstico que lhe permitirá subsidiar projetos como o Programa Dinheiro Direto na Escola, que permite a implantação de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado, a promoção de acessibilidade arquitetônica nos prédios escolares e compra de materiais e equipamentos.  

Entre os principais problemas que impedem o acesso à escola estão problemas graves de saúde, falta de acessibilidade nas ruas, calçadas e transportes, falta de acessibilidade na escola (como a ausência de banheiros adaptados e rampas), falta de profissionais de apoio. Muitas famílias temem que crianças e adolescentes com deficiência sofram violência ou discriminação.

Recomenda-se aos municípios que já realizaram a adesão ou renovação ao programa aguardarem a capacitação estadual prevista para 2013 antes de aplicarem os formulários.

 Para aderir ao programa, os municípios precisam acessar o endereço eletrônico: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola, a partir do acesso do Grupo Gestor Local ao Sistema de Autorização e Autenticação (SAA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Com a senha titular é permitida a criação de um login e uma senha para que o prefeito possa acessar o termo de adesão.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com mais de 65 anos de idade e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em ambos os casos, é preciso comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Os recursos para o custeio são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operados por meio do INSS.

De acordo com a orientação do MDS, caso você conheça alguma criança ou adolescente com deficiência, de 0 a 18 anos, e que esteja fora da escola, dirija-se ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade e garanta que essa pessoa tenha seu direito assegurado.

Para saber se o seu município aderiu ou renovou ao BPC na Escola procure a Secretaria Municipal de Assistência Social, de Saúde ou de Educação do seu município.

TEXTO: Secom do governo do estado de Santa Catarina